· Decreto-Lei n.º
41/2013: Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral
da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente
superior e respetivas competências e o modelo organizacional
· Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013:
Autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda
fase do Programa de Parcerias Internacionais, à aquisição de conteúdos a
disponibilizar via b-on e às quotizações de Portugal em organizações
internacionais
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
· Aviso n.º 40/2013:
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de
ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras
Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia
Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque em 18 de dezembro de 2002
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º
111/2013: Terceira alteração à Portaria n.º
1447/2008 de 15 de
dezembro que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de
atribuição de apoios no âmbito da ação específica temporária, prevista no
Regulamento (CE) n.º 744/2008,
do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas
de pesca afetadas pela crise económica
Ministério da Solidariedade e
da Segurança Social
· Portaria n.º
112/2013: Sexta alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea,
aprovado pela Portaria n.º 552/2001,
de 31 de maio
· Portaria n.º
113/2013: Nona alteração ao Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado
pela Portaria n.º
1267/2004, de 1 de outubro
· Portaria n.º
114/2013: Oitava alteração ao Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria n.º 550/2001,
de 31 de maio
Sem comentários:
Enviar um comentário