· Despacho n.º
3723/2013: Grupo de trabalho responsável pelo projeto de
informatização da jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo
Tribunal Central
Administrativo Sul
· Despacho
(extrato) n.º 3724/2013: Nomeação,em comissão de serviço, da
escrivã-adjunta Ana Cristina da Graça Gomes
· Despacho
(extrato) n.º 3725/2013: Nomeação, em comissão de serviço, da
escrivã auxiliar Ana Mafalda Paiva Rodrigues
Conselho Superior da
Magistratura
· Despacho
(extrato) n.º 3726/2013: Aposentação do Juiz de Direito, Dr. Avelino
Xavier Frescata
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
· Deliberação
(extrato) n.º 731/2013: Nomeação, em comissão de serviço, Diretor do
DCIAP, Lic. Amadeu Francisco Ribeiro Guerra
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