DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 106, SÉRIE I DE 2013-06-03

• Resolução da Assembleia da República n.º 74/2013. D.R. n.º 106, Série I de 2013-06-03
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que assuma uma posição concertada de debate nas várias instâncias europeias, no sentido de alertar a União Europeia para o reforço de meios e legitimidade visando a superação de impasses e o aperfeiçoamento de um quadro de confiança e da estabilidade na relação entre os Estados membros da União Europeia, bem como de adesão duradoura dos seus cidadãos
• Resolução da Assembleia da República n.º 75/2013. D.R. n.º 106, Série I de 2013-06-03
  Assembleia da República
  Definição da posição de princípio da Assembleia da República, perante os Parlamentos nacionais dos outros Estados membros da União Europeia, em matérias europeias de importância relevante
• Resolução da Assembleia da República n.º 76/2013. D.R. n.º 106, Série I de 2013-06-03
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que assegure o financiamento para concretização do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2013. D.R. n.º 106, Série I de 2013-06-03
  Presidência do Conselho de Ministros
  Autoriza a abertura do procedimento do concurso para a adjudicação da exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e a prorrogação do atual contrato até à conclusão daquele procedimento, delegando no Ministro da Saúde a competência para a prática dos atos a realizar
• Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/M. D.R. n.º 106, Série I de 2013-06-03
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Fixa o valor de remuneração do trabalho médico extraordinário no Serviço de Urgência
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 12/2013/M. D.R. n.º 106, Série I de 2013-06-03
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Apresenta uma Resolução sobre a rede consular e as comunidades portuguesas
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 13/2013/M. D.R. n.º 106, Série I de 2013-06-03
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei sobre o aumento do salário mínimo nacional