Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 8114/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
  Tribunal Constitucional
  Exoneração da juíza de direito Esperança da Conceição Pereira Mealha das funções de assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional
• Despacho n.º 8115/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
  Supremo Tribunal de Justiça
  Nomeação das adjuntas do gabinete e da secretária pessoal até à tomada de posse do novo presidente do Supremo Tribunal de Justiça
• Despacho n.º 8116/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
  Supremo Tribunal de Justiça
  Comissão de serviço do licenciado Joaquim Alexandre Dias Pereira Delgado como administrador do Supremo Tribunal de Justiça
• Anúncio n.º 227/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
  3.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
  Despacho de encerramento proferido no processo de insolvência com o n.º 1335/11.2TBOAZ
• Deliberação (extrato) n.º 1324/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
  Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
  Desligação do serviço do juiz conselheiro Luís Pais Borges, para efeitos de aposentação/jubilação
• Deliberação (extrato) n.º 1325/2013. D.R. n.º 118, Série II de 2013-06-21
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Renovação de comissões de serviço do Ministério Público