DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 133, SÉRIE I DE 2013-07-12

• Decreto do Presidente da República n.º 79/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Presidência da República
  Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Augusto José Pestana Saraiva Peixoto como Embaixador de Portugal não residente na Bósnia-Herzegovina
• Decreto do Presidente da República n.º 80/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Presidência da República
  Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral como Embaixador de Portugal não residente no Principado do Mónaco
• Resolução da Assembleia da República n.º 98/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A., mantendo o apoio ao projeto de reabilitação urbana do Porto
• Resolução da Assembleia da República n.º 99/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que cumpra os compromissos societários e financeiros decorrentes da sua participação na Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.
• Resolução da Assembleia da República n.º 100/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que garanta a liquidação prévia dos compromissos financeiros do IHRU - Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana para com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.
• Resolução da Assembleia da República n.º 101/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que mantenha e reforce a aposta e o apoio à reabilitação urbana da baixa do Porto e honre os compromissos de natureza financeira assumidos com a Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A., bem como contribua ativamente para o preenchimento e estabilização dos seus corpos sociais
• Resolução da Assembleia da República n.º 102/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que o IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana assuma os seus compromissos como entidade participante na Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense, S. A.
• Resolução da Assembleia da República n.º 103/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Assembleia da República
  Conta Geral do Estado de 2011
• Declaração de Retificação n.º 29/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  Retifica a Portaria n.º 178/2013, de 13 de maio, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013, publicada no Diário da República n.º 91, I Série, de 13 de maio de 2013
• Portaria n.º 226/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social
  Aprova os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário, estabelecendo ainda os procedimentos de entrega do pedido e de emissão da declaração
• Portaria n.º 227/2013. D.R. n.º 133, Série I de 2013-07-12
  Ministério da Economia e do Emprego
  Primeira alteração à Portaria n.º 297/2012, de 28 de setembro que cria o Programa Formação-Algarve