Tribunais e Ministério Público

Aviso n.º 8937/2013. D.R. n.º 133, Série II de 2013-07-12
Tribunal de Contas - Direção-GeralProcessos em relação aos quais o Ministério Público declarou não requerer procedimento jurisdicional

Anúncio (extrato) n.º 249/2013. D.R. n.º 133, Série II de 2013-07-12

Tribunal Administrativo e Fiscal de SintraCitação de contrainteressados - processo n.º 56/12.2BESNT - unidade orgânica 3

Aviso n.º 8997-A/2013. D.R. n.º 133, Suplemento, Série II de 2013-07-12

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisAbertura de concurso para o provimento de vagas de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo

Aviso n.º 8997-B/2013. D.R. n.º 133, Suplemento, Série II de 2013-07-12

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisAbertura de concurso para o provimento de vagas de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo