DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 147, SÉRIE I DE 2013-08-01

• Aviso n.º 87/2013. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Chipre para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bruxelas em 19 de novembro de 2012
• Decreto-Lei n.º 109/2013. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Procede à extinção da Fundação Alter Real instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins principais da Fundação
• Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/A. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada
• Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/A. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2011/A, de 16 de junho, que regula o exercício da atividade dos profissionais de informação turística na Região Autónoma dos Açores
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2013/A. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Recomenda ao Governo Regional que elabore um Atlas do Património Imaterial dos Açores
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2013/A. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Recomenda ao Governo Regional que reintroduza a vacina pneumocócica no Plano Regional de Vacinação
• Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2013/A. D.R. n.º 147, Série I de 2013-08-01
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2012/A, de 22 de maio, que aprova o Regulamento do Exercício da Atividade Industrial na Região Autónoma dos Açores