Procuradoria-Geral da República: ACTUALIDADES

	Sessão de lançamento em Lisboa da Obra "Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas"
	APOSTILAS - Novo horário de atendimento ao público
	Formação Contínua de 2013/2014 Encontra-se disponível o requerimento electrónico
	Deslocação de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República à Comarca do Baixo Vouga e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
	Curso de Formação Avançada "Contraordenações: Aspectos Substanciais e Processuais dos Regimes Geral, Laboral e da Segurança Social", 11 e 12 de outubro
	Falecimento do Senhor Procurador-Geral-Adjunto Dr. Rui Fernando Henriques de Almeida Bastos
	Deslocação de Sua Excelência a Conselheira Procuradora-Geral da República à Comarca da Grande Lisboa Noroeste e ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
	Colóquio – “AS CRIANÇAS E A INTERNET, uso seguro, abuso e denúncia” - 4 de Outubro de 2013
	Conferência no CEJ: "Why victims' rights matter: the challenge of the 21st century", 25 Setembro 2013
	Seminario EIPA: Financial Programmes for Justice, Luxemburgo, 12-13 Dezembro 2013
	Circular n.º 1/2013 - Responsabilidade das pessoas coletivas em sede de direito contraordenacional
	Despacho n.º 9/2013 - Subdelegação de competências - combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
	Concurso para acesso ao curso de formação que habilita os magistrados a serem escolhidos para o cargo de Magistrado do Ministério Público Coordenador-art.º 102º LOSJ
	Ação de Formação – Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa. “Violência doméstica – meios de controlo, prevenção e proteção: Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, Vigilância Eletrónica e Programa para Agressores”
	Ciclo de Conferências "Quintas na Quinta", sobre o tema “O que esperam os cidadãos do Ministério Público?", oradora convidada Sua Ex.ª Senhora Procuradora-Geral da República.
	Convite para a apresentação do livro “O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos. Perspectivas face à Directiva 2007/66/CE (segunda Diretiva «meios contenciosos»)”, de Carlos Fernandes Cadilha e António Cadilha.
	Directiva n.º 2/13 – Da Ex.ma Sr.ª Procuradora-Geral da República. Pedido de indemnização civil em processo penal por crime fiscal.
	IV Encontro de Tradutores da Administração Pública - 7 Outubro 2013
	Formação permanente - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AVISO