DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 78, SÉRIE I DE 2011-04-20

• Aviso n.º 62/2011. D.R. n.º 78, Série I de 2011-04-20

  Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 24 de Junho de 1995

• Portaria n.º 168/2011. D.R. n.º 78, Série I de 2011-04-20

  Ministério da Saúde

  Aprova o código de ética e de deontologia profissional e o regulamento disciplinar dos odontologistas

• Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A. D.R. n.º 78, Série I de 2011-04-20

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Cria o Parque Natural da Terceira