- Portaria n.º 267-A/2011. D.R. n.º 178, Suplemento, Série I de 2011-09-15 (Ministério da Saúde): Define as condições de inclusão de novos medicamentos no regime especial de comparticipação respectivo, quer se trate de medicamentos utilizados no tratamento de determinadas patologias ou por grupos especiais de utentes
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