Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 11955/2011. D.R. n.º 176, Série II de 2011-09-13 (Supremo Tribunal Administrativo): Nomeia a licenciada Maria Leonor Mira Trigueiros Sampaio chefe de divisão de Documentação e Informação Jurídica
• Despacho (extracto) n.º 11956/2011. D.R. n.º 176, Série II de 2011-09-13 (Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público): Nomeação, em comissão de serviço, do procurador-geral-adjunto, licenciado José Alberto Varela Martins, para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas