DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 180, SÉRIE I DE 2011-09-19

• Declaração n.º 9/2011. D.R. n.º 180, Série I de 2011-09-19 (Assembleia da República): Designação do presidente da Comissão Nacional de Eleições
• Portaria n.º 269/2011. D.R. n.º 180, Série I de 2011-09-19 (Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território): Procede à normalização da informação previsional a prestar ao concedente, através do membro do Governo responsável pela área do ambiente, na qualidade de representante do Estado, e à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P., no âmbito do processo de apreciação das propostas de orçamento e projecto tarifário das entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal, para efeitos de revisão tarifária periódica ou extraordinária