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Portaria n.º 276/2012:
Cria o Centro Hospitalar do Oeste (CHO), que integra o Centro Hospitalar de
Torres Vedras e o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON)
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
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Aviso n.º 116/2012:
Torna público que o Turquemenistão depositou o seu instrumento de acessão do
Protocolo de 1978 Relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da
Poluição por Navios, adotado em Londres em 17 de fevereiro de 1978
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Aviso n.º 117/2012:
Torna público que a República da Eslovénia depositou o seu instrumento de
ratificação às Emendas à Convenção Relativa à Organização Europeia de
Telecomunicações, adotada pela 26.ª Assembleia da Organização Europeia de
Telecomunicações por Satélite, assinadas em Cardiff em 20 de maio de 1999
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Aviso n.º 118/2012:
Torna público que a República da Guatemala depositou o seu instrumento de
adesão à Emenda de Gaborone, adotada no Botswana em 30 de abril de 1983 ao
artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e
Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, adotada em Washington, nos Estados Unidos
da América, em 3 de março de 1973
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Aviso n.º 119/2012:
Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de ratificação
às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares,
adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005
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Aviso n.º 120/2012:
Torna público que o Grão-Ducado do Luxemburgo depositou o seu instrumento de
ratificação às Alterações à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais
Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005
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Aviso n.º 121/2012:
Torna público que a República Helénica depositou o seu instrumento de adesão à
Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da
Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, concluída em
Bruxelas, no Reino da Bélgica, em 30 de junho de 2007
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Aviso n.º 122/2012:
Torna público que a República do Panamá depositou o seu instrumento de adesão
ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de
Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, adotado em
Budapeste, na Hungria, em 28 de abril de 1977 e alterado em 26 de setembro de
1980
Ministério da Saúde
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Portaria n.º 277/2012:
Define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o
procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das
escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno
pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia
ou do dia anterior, e revoga a Portaria n.º 31-A/2011,
de 11 de janeiro
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