Ministério Público - Procuradoria-Geral da República: D.R. n.º 182, Série II de 2012-09-19

• Despacho (extrato) n.º 12288/2012: Licença especial para exercício de funções transitórias em Macau - Carla Manuela de Matos Oliveira Flores
• Despacho (extrato) n.º 12289/2012: Renovação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Eurico Afonso Pires
• Despacho (extrato) n.º 12290/2012: Renovação da comissão de serviço do escrivão auxiliar Rui Miguel Gonçalves Capela