· Declaração
de retificação n.º 1369/2012: Retifica o sumário relativo ao acórdão
n.º 405/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de
outubro de 2012
· Louvor n.º 619/2012:
Louva o agente principal António José Macovio Fernandes do corpo de segurança
pessoal da Polícia de Segurança Pública
· Louvor n.º 620/2012:
Louva o agente principal Faustino do Espírito Santo Afonso do corpo de
segurança pessoal da Polícia de Segurança Pública
· Louvor n.º 621/2012:
Louva o agente principal da Polícia de Segurança Pública António Manuel
Fernandes Dias
· Louvor n.º 622/2012:
Louva o motorista Victor José Rodrigues
· Louvor n.º 623/2012:
Louva Maria Helena Amado Sousa Cabral Vasconcelos por exercício de funções de
secretariado
· Louvor n.º 624/2012:
Louva Isabel Maria Lucas por exercício de funções de secretariado
· Louvor n.º 625/2012:
Louva a assistente operacional Piedade Assunção Valente
Conselho Superior da
Magistratura
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
· Aviso n.º 14288/2012:
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de três postos
de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico
· Despacho n.º
13914/2012: Delegação de competência para desistência de queixa no crime de
emissão de cheque sem provisão em que o Estado seja ofendido (artigo
11.º-A, n.º 5, do Decreto-Lei n.º 454/1991, de 28 de dezembro)
· Despacho
(extrato) n.º 13915/2012: Delegação de competência atribuída ao
Procurador-Geral da República pela Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, que
estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento
de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do
terrorismo
· Despacho n.º
13916/2012: Delegação de competência relativamente aos processos de furto e
recetação de cobre e outros metais não preciosos
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