terça-feira, 23 de outubro de 2012

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Nota n.º 6/2012

COMUNICADO

         Na sequência de notícias vindas a público durante o fim-de-semana passado, relativas ao envolvimento do Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, no âmbito do denominado processo «Monte Branco», a Procuradoria-Geral da República esclarece o seguinte, nos termos da alínea a), do n.º 13, do artigo 86.º do Código de Processo Penal:
         1 –    Relativamente ao Senhor Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, não existem nos autos quaisquer suspeitas da prática de ilícitos de natureza criminal;
         2 –    O processo encontra-se em segredo de justiça, como já foi amplamente divulgado, pelo que não é possível prestar mais informações sobre o mesmo;
         3 -     Mais se informa que foi instaurado o competente inquérito, tendo em vista a investigação do crime de violação de segredo de justiça.

         Lisboa, 22 de Outubro de 2012

A Procuradora-Geral da República

(Joana Marques Vidal)

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