Alguns dos Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 203, Série II de 2012-10-19)

Supremo Tribunal Administrativo

·       Despacho n.º 13613/2012: Renovação da comissão de serviço de João Carlos Marques da Silva como secretário de Tribunal Superior

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

·       Deliberação (extrato) n.º 1450/2012: Nomeação, em comissão de serviço, do Vice-Procurador-Geral da República

·       Despacho (extrato) n.º 13614/2012: Nomeação, em comissão de serviço, do chefe do Gabinete da Procuradora-Geral da República