Diário da República n.º 193, Série I de 2012-10-04

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Portaria n.º 302/2012: Aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e revoga a Portaria n.º 219-H/2007, de 28 de fevereiro

·       Portaria n.º 303/2012: Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

·       Portaria n.º 304/2012: Aprova os estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., e revoga a Portaria n.º 555/2007, de 30 de abril

·       Portaria n.º 305/2012: Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·       Aviso n.º 154/2012: Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, França, em 22 de Novembro de 1928

·       Aviso n.º 155/2012: Torna público que a Bósnia e Herzegovina depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão de Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioativos, adotada em Viena, Áustria, em 5 de setembro de 1997

·       Aviso n.º 156/2012: Torna público que os Estados Unidos do México depositaram o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005