Diário da República n.º 197, Série I de 2012-10-11

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Portaria n.º 314/2012: Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Paredes

·       Portaria n.º 315/2012: Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aguiar da Beira

Ministério da Saúde

·       Portaria n.º 316/2012: Atualiza o programa de formação da área de especialização de Patologia Clínica

·       Portaria n.º 317/2012: Atualiza o programa de formação da área de especialização de Gastrenterologia