Tomaram posse dia 12 de Julho, no Palácio de Belém, perante S.E. o Presidente da República, os três novos juízes do Tribunal Constitucional, designados pela Assembleia da República: Juiz desembargador Fernando Vaz Ventura, Juíza desembargadora Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem e Professora Doutora Maria José Reis Rangel de Mesquita.
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