·
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012:
Estabelece as orientações políticas essenciais à programação do novo ciclo de
intervenção dos fundos comunitários, bem como as condições institucionais para
o processo de negociação com a Comissão Europeia
Ministério
da Economia e do Emprego
·
Portaria n.º
384/2012: Primeira alteração à Portaria n.º 55/2012,
de 9 de março, que especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área
do emprego e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao
reconhecimento das qualificações profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009,
de 4 de março
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·
Decreto-Lei
n.º 252/2012: Procede à alteração do regime jurídico do comércio de
licenças de emissão de gases com efeito estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
233/2004, de 14 de dezembro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º 2009/19/CE,
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril
Sem comentários:
Enviar um comentário