·
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2013:
Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal, situada no concelho de
Vieira do Minho
Ministérios das Finanças e da
Economia e do Emprego
·
Portaria n.º 5/2013:
Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Consumidor
Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
·
Decreto-Lei n.º
2/2013: Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º
118/2010, de 25 de outubro, reduzindo o prazo limite de pagamento
para 30 dias quando o credor for uma micro ou pequena empresa de bens
alimentares exclusivamente destinados ao consumo humano
Região Autónoma da Madeira -
Assembleia Legislativa
·
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da
Madeira n.º 2/2013/M: Recomenda ao Governo da República que as
verbas referentes à alienação do edifício onde funcionou a RDP-M sejam
utilizadas para reequipar a RTP-M e a RDP-M
Sem comentários:
Enviar um comentário