Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 39, Série II de 2013-02-25

1.º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa

·        Anúncio n.º 74/2013: Prestação de contas no processo n.º 14-AE/2001

2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal

·        Anúncio n.º 75/2013: Notificação do falido e dos credores nos autos de prestação de contas n.º 163-G/1997

Conselho Superior da Magistratura

·        Aviso n.º 2733/2013: Lista de antiguidade dos magistrados judiciais relativa a 31 de dezembro de 2012