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Aviso n.º 5058/2013:
Publicação dos resultados finais do ato eleitoral para o Conselho Superior da
Magistratura ocorrido no dia 21 de março de 2013
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Despacho
(extrato) n.º 5084/2013: Aposentação/jubilação do juiz de direito
Dr. António Silva Ribeiro
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