Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 72, Série II de 2013-04-12

Conselho Superior da Magistratura

·        Deliberação (extrato) n.º 903/2013: Licença sem vencimento, para exercício de funções em organismo internacional, de 15 de abril de 2013 a 14 de junho de 2013 - juiz desembargador Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira

·        Despacho (extrato) n.º 5022/2013: Nomeação, em comissão de serviço, de escrivã auxiliar

·        Despacho (extrato) n.º 5023/2013: Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Mário Silva Tavares Mendes

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·        Despacho (extrato) n.º 5024/2013: Nomeação, em comissão de serviço, de oficiais de justiça para o DCIAP