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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2013:
Recomenda ao Governo que dê condições para a sustentabilidade do projeto
«Orquestra Geração»
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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2013: Deslocação
do Presidente da República à Colômbia e ao Peru
Ministério da Economia e do
Emprego
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Portaria n.º
145/2013: Procede à aprovação da Taxa anual de remuneração do
diferimento dos sobrecustos com CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio
Contratual), e da Taxa anual de remuneração do diferimento dos sobrecustos com
CAE (Contratos de Aquisição de Energia)
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