Tribunais e Ministério Público: no D.R. n.º 69, Série II de 2013-04-09

Conselho Superior da Magistratura

·        Deliberação (extrato) n.º 891/2013: Graduação do 2.º concurso curricular de acesso aos tribunais da Relação

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·        Aviso (extrato) n.º 4768/2013: Conclusão do período experimental na carreira/categoria de assistente técnico

·        Parecer n.º 9/2011: Exercício de funções como membro das Forças Armadas no gabinete do Ministro da Defesa Nacional - direito a suplemento de residência