-
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que considere prioritária a obra de construção do novo acesso rodoviário ao porto comercial de Viana do Castelo e garanta o financiamento público necessário para a concretização deste projeto
-
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que estude uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando com uma grave injustiça para com os aveirenses
-
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo o fim das portagens nas ex-scuts na região de Aveiro, nomeadamente o «Pórtico do Estádio», assim como a não introdução de novas portagens
-
Ministério das FinançasFixa, para o ano de 2012 a percentagem do montante das cobranças coercivas derivadas dos processos de execução fiscal instaurados pelos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
-
Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioProcede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vouzela
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Penela
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Torre de Moncorvo
-
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioAprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Seia
-
Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialProcede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, que aprova os regimes da normalização contabilística para microentidades e para as entidades do setor não lucrativo e transpõe a Diretiva n.º 2009/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho, e a Diretiva n.º 2010/66/UE, do Conselho, de 14 de outubro
-
Ministério da Solidariedade e da Segurança SocialProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 98/98, de 18 de abril, clarificando a forma como o apoio logístico, administrativo e financeiro é prestado pelo Instituto da Segurança Social, I. P., à Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco
segunda-feira, 13 de maio de 2013
DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 91, SÉRIE I DE 2013-05-13
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário