Diário da República

• Portaria n.º 169/2013. D.R. n.º 84, Série I de 2013-05-02
  Ministério da Administração Interna
  Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana
• Portaria n.º 170/2013. D.R. n.º 84, Série I de 2013-05-02
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão
• Portaria n.º 171/2013. D.R. n.º 84, Série I de 2013-05-02
  Ministério da Saúde
  Estabelece os valores das taxas referentes ao processo de reconhecimento como especialista em física médica