DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110

• Resolução da Assembleia da República n.º 77/2013. D.R. n.º 110, Série I de 2013-06-07
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de clarificar a missão das diferentes instituições de ensino superior e articular a oferta formativa no ensino superior
• Resolução da Assembleia da República n.º 78/2013. D.R. n.º 110, Série I de 2013-06-07
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (Gap Year) em Portugal
• Aviso n.º 74/2013. D.R. n.º 110, Série I de 2013-06-07
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter o Reino de Espanha notificado, nos termos da «Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da União Europeia» assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000 uma declaração
• Aviso n.º 75/2013. D.R. n.º 110, Série I de 2013-06-07
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República das Ilhas Marshall depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento das Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição, de 10 de abril de 1972
• Aviso n.º 76/2013. D.R. n.º 110, Série I de 2013-06-07
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Abu Dhabi, a 19 de novembro de 2011
• Aviso n.º 77/2013. D.R. n.º 110, Série I de 2013-06-07
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo Sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Singapura, assinado em Singapura, em 28 de maio de 2012