Tribunais e Ministério Público

• Despacho n.º 7418/2013. D.R. n.º 110, Série II de 2013-06-07
  Tribunal Constitucional
  Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Luís António Alves Ferreira
• Despacho n.º 7419/2013. D.R. n.º 110, Série II de 2013-06-07
  Tribunal Constitucional
  Autoriza o assistente operacional Pedro Miguel Alves Mila a exercer funções no Tribunal Constitucional, na modalidade de mobilidade interna na categoria
• Anúncio n.º 209/2013. D.R. n.º 110, Série II de 2013-06-07
  Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
  Citação dos réus - incertos
• Anúncio n.º 210/2013. D.R. n.º 110, Série II de 2013-06-07
  5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Loures
  Sentença de indeferimento do pedido de insolvência, proferida no processo n.º 3372/13.3TCLRS
• Anúncio n.º 211/2013. D.R. n.º 110, Série II de 2013-06-07
  5.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Loures
  Decisão de indeferimento liminar do pedido de declaração de insolvência proferida no processo n.º 667/13.0TJLSB
• Parecer n.º 6/2013. D.R. n.º 110, Série II de 2013-06-07
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Aplicação da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR) à Editorial do Ministério da Educação e Ciência
• Despacho n.º 7420/2013. D.R. n.º 110, Série II de 2013-06-07
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Nomeação, em comissão de serviço, de secretário de inspeção do Ministério Público