DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 107, SÉRIE I DE 2013-06-04

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013. D.R. n.º 107, Série I de 2013-06-04
  Presidência do Conselho de Ministros
  Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem - «Impulso Jovem»
• Decreto-Lei n.º 74/2013. D.R. n.º 107, Série I de 2013-06-04
  Ministério da Economia e do Emprego
  Prevê a criação de um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal e a adequada repartição de custos de interesse económico geral
• Decreto-Lei n.º 75/2013. D.R. n.º 107, Série I de 2013-06-04
  Ministério da Saúde
  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 13/2009, de 12 de janeiro, que estabelece as condições e os requisitos para que os estabelecimentos e serviços prestadores de cuidados de saúde, dispensem medicamentos para tratamento no período pós-operatório de situações de cirurgia de ambulatório