DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118

• Decreto do Presidente da República n.º 64/2013. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
  Presidência da República
  Nomeia o ministro plenipotenciário de 1ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na República da Eslovénia
• Lei n.º 39/2013. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
  Assembleia da República
  Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas
• Declaração de Retificação n.º 28/2013. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de maio, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2013, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª Série, de 30 de maio de 2013
• Aviso n.º 79/2013. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à constituição do Parque Internacional Tejo-Tajo, assinado no Porto em 9 de maio de 2012
• Portaria n.º 207/2013. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de três captações de água subterrânea que integram o pólo de captação da Barosa no concelho de Leiria
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2013/A. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Recomenda uma frente comum em defesa da Universidade dos Açores
• Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2013/A. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia afeto à Secretaria Regional da Saúde
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 14/2013/M. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Aprova o projeto de revisão Constitucional, da iniciativa do CDS/PP