DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120, SÉRIE I DE 2013-06-25

• Decreto do Presidente da República n.º 65/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Presidência da República
  Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Manuel Xavier Fernandes Matias
• Decreto do Presidente da República n.º 66/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Presidência da República
  Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Manuel Mateus Costa da Silva Couto
• Decreto do Presidente da República n.º 67/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Presidência da República
  Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General José António Carneiro Rodrigues da Costa
• Decreto do Presidente da República n.º 68/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Presidência da República
  Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Alberto Manuel Silvestre Correia
• Decreto do Presidente da República n.º 69/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Presidência da República
  Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tomaz António Nunes de Campos
• Lei n.º 40/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Assembleia da República
  Aprova a lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN e procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro
• Resolução da Assembleia da República n.º 85/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que os relatórios das inspeções às autarquias voltem a ser de acesso público
• Resolução da Assembleia da República n.º 86/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)
• Decreto n.º 20/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Ministério da Administração Interna
  Fixa a data de 29 de setembro de 2013 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
• Decreto-Lei n.º 84/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Ministério da Economia e do Emprego
  Procede à terceira alteração aos Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, com vista a completar a transposição das Diretivas n.os 2009/72/CE e 2009/73/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelecem as regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural, respetivamente, e revogam as Diretivas n.os 2003/54/CE e 2003/55/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2003
• Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira
• Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira

DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 120, SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2013-06-25

• Portaria n.º 207-A/2013. D.R. n.º 120, Suplemento, Série I de 2013-06-25
  Ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Economia e do Emprego
  Aprova o Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos