Tribunais e Ministério Público

• Despacho (extrato) n.º 7569/2013. D.R. n.º 112, Série II de 2013-06-12
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, atualmente a desempenhar funções de chefe de gabinete do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. Pedro dos Santos Gonçalves Antunes
• Despacho (extrato) n.º 7570/2013. D.R. n.º 112, Série II de 2013-06-12
  Conselho Superior da Magistratura
  Aposentação/jubilação do juiz conselheiro, atualmente a desempenhar funções de presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura, Dr. Luís António Noronha Nascimento
• Despacho (extrato) n.º 7571/2013. D.R. n.º 112, Série II de 2013-06-12
  Conselho Superior da Magistratura
  Publicita a aposentação por incapacidade da juíza de direito, do 4.º Juízo Criminal de Lisboa, Dr.ª Maria da Conceição Jesus Pereira Santos de Oliveira
• Aviso n.º 7690/2013. D.R. n.º 112, Série II de 2013-06-12
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
  Movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público