DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 134, SÉRIE I DE 2013-07-15

• Decreto n.º 21/2013. D.R. n.º 134, Série I de 2013-07-15
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação Económica, assinado em Abu Dhabi, a 17 de novembro de 2012
• Portaria n.º 228/2013. D.R. n.º 134, Série I de 2013-07-15
  Ministério da Administração Interna
  Cria e distribui os núcleos das unidades orgânicas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
• Decreto Legislativo Regional n.º 23/2013/M. D.R. n.º 134, Série I de 2013-07-15
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/94/M, de 13 de setembro, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime jurídico do trabalho portuário, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto
• Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/M. D.R. n.º 134, Série I de 2013-07-15
  Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
  Aprova o processo de alienação da totalidade das participações sociais detidas pela Região Autónoma da Madeira no capital social da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S. A.