Tribunais e Ministério Público

• Anúncio n.º 252/2013. D.R. n.º 136, Série II de 2013-07-17
  2.º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis
  Declarado findo o processo de insolvência - artigo39.º, n.º 7, alínea b), do CIRE - processo n.º 263/12.9TBOAZ
• Aviso (extrato) n.º 9156/2013. D.R. n.º 136, Série II de 2013-07-17
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Lista nominativa de trabalhadores que cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivos de aposentação
• Parecer n.º 4/2013. D.R. n.º 136, Série II de 2013-07-17
  Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  Questões suscitadas pelo regime jurídico dos incentivos ao investimento dos centros eletroprodutores estabelecido na Portaria n.º 765/2010, de 20 de agosto