DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 148, SÉRIE I DE 2013-08-02

• Decreto do Presidente da República n.º 94/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Presidência da República
  Exonera o embaixador José Duarte Sequeira e Serpa do cargo de Embaixador de Portugal em Varsóvia, por passar à disponibilidade
• Decreto do Presidente da República n.º 95/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Presidência da República
  Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria Amélia Maio de Paiva para o cargo de Embaixadora de Portugal em Varsóvia
• Resolução da Assembleia da República n.º 123/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que garanta a finalização das infraestruturas do empreendimento do Baixo Mondego e promova a constituição de uma associação de utilizadores ou de gestão do empreendimento de fins múltiplos para o aproveitamento hidráulico do Baixo Mondego
• Resolução da Assembleia da República n.º 124/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Assembleia da República
  Recomenda ao Governo que proceda à realização de um estudo científico ao universo dos ex-trabalhadores e mineiros em ordem a que seja aferida a influência nefasta da exposição ao urânio, ao mesmo tempo que promova uma quantificação do impacto financeiro de um possível processo indemnizatório baseado em critérios justos, equitativos e objetivos na sua aplicabilidade, a atribuir aos ex-trabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A.
• Resolução da Assembleia da República n.º 125/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Assembleia da República
  Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro por Empresas do Sector Público
• Portaria n.º 242/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Presidência do Conselho de Ministros
  Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o respetivo Regulamento
• Portaria n.º 243/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Ministério da Economia e do Emprego
  Estabelece os termos, condições e critérios de atribuição de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público bem como da obtenção da licença de produção e respetiva licença de exploração
• Decreto-Lei n.º 110/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de dezembro, e transpõe a Diretiva n.º 2013/2/UE, da Comissão, de 7 de fevereiro, que altera o anexo I à Diretiva n.º 94/62/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro, relativa a embalagens e resíduos de embalagens
• Portaria n.º 244/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Altera os Regulamentos de aplicação do Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (MARE) aprovados pelas Portarias n.os 1071/2000, de 7 de novembro, 1078/2000, de 8 de novembro,1079/2000, de 8 de novembro, e 1083/2000, de 9 de novembro
• Decreto-Lei n.º 111/2013. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Ministério da Educação e Ciência
  Reconhece o interesse público da Universidade Lusíada do Porto
• Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/A. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Solidariedade Social
• Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2013/A. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
  Aprova a orgânica e quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia das unidades orgânicas da Secretaria Regional dos Recursos Naturais
• Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2013/M. D.R. n.º 148, Série I de 2013-08-02
  Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
  Define as áreas de pilotagem na Região Autónoma da Madeira