DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160, SÉRIE I DE 2013-08-21

• Decreto do Presidente da República n.º 97/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
  Presidência da República
  Exonera a embaixadora Maria da Graça Reynaud Campos Trocado Andresen Guimarães do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, por passar à disponibilidade
• Decreto do Presidente da República n.º 98/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
  Presidência da República
  Nomeia embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra
• Decreto-Lei n.º 119/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
  Presidência do Conselho de Ministros
  Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
  Presidência do Conselho de Ministros
  Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a preparação e a atualização da configuração das aeronaves F-16 MLU, a revisão geral dos motores, a formação, treino e apoio logístico e técnico, bem como para a atualização de três aviões F-16
• Declaração de Retificação n.º 37/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
  Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
  Retifica a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, do Ministério da Educação e Ciência, que procede à terceira alteração à Portaria n.º 756/2009, de 14 de julho, que estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio para as bibliotecas escolares, publicada no Diário da República, n.º 138, 1.ª série, suplemento, de 19 de julho de 2013
• Portaria n.º 274/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
  Ministério das Finanças
  Quarta alteração à Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária
• Portaria n.º 275/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
  Ministérios da Justiça e da Economia
  Primeira alteração à Portaria n.º 953/2003, de 9 de setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de receção para citação pessoal, a efetuar por via postal, bem como os modelos a adotar nas notificações via postal
• Decreto-Lei n.º 120/2013. D.R. n.º 160, Série I de 2013-08-21
  Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
  Aprova o regime excecional de extensão de prazos previstos para a execução de obras, a caducidade de licença ou admissão de comunicação prévia e a apresentação de requerimento do respetivo alvará de licenciamento ou de autorização de utilização, previstos nos artigos 58.º, 59.º, 71.º e 76.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro