Tribunais e Ministério Público

• Acórdão n.º 460/2013. D.R. n.º 158, Série II de 2013-08-19
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligação entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Nova Democracia (PND), o Partido da Terra (MPT), o Partido Trabalhista Português (PTP) e o Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 461/2013. D.R. n.º 158, Série II de 2013-08-19
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligação entre o Partido Socialista (PS), o Partido Trabalhista Português (PTP), o Partido mda Nova Democracia (PND) e o Bloco de Esquerda (BE), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 462/2013. D.R. n.º 158, Série II de 2013-08-19
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligações entre Partido Popular Monárquico (PPM), o Portugal Pro Vida (PPV) e a Nova Democracia (PND), constituídas com a finalidade de concorrerem às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013
• Acórdão n.º 464/2013. D.R. n.º 158, Série II de 2013-08-19
  Tribunal Constitucional
  Manda anotar coligação entre Partido Popular Monárquico (PPM) e o Portugal Pro Vida (PPV), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 29 de setembro de 2013