DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 155, SÉRIE I DE 2013-08-13

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2013. D.R. n.º 155, Série I de 2013-08-13
  Presidência do Conselho de Ministros
  Autoriza a realização de despesa com a aquisição de produtos e serviços de higiene e limpeza para vários organismos do Ministério da Saúde para 2013 e 2014
• Portaria n.º 256/2013. D.R. n.º 155, Série I de 2013-08-13
  Presidência do Conselho de Ministros
  Fixa o valor das taxas relativas do procedimento de emissão de alvará de licença de funcionamento de recintos com diversões aquáticas do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
• Decreto-Lei n.º 117/2013. D.R. n.º 155, Série I de 2013-08-13
  Ministério da Economia e do Emprego
  Aprova o regime jurídico de atribuição do subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre Bragança-Lisboa, Lisboa-Bragança, Vila Real-Lisboa e Lisboa-Vila Real
• Portaria n.º 257/2013. D.R. n.º 155, Série I de 2013-08-13
  Ministério da Agricultura e do Mar
  Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao sector vitivinícola, para o período 2014-2018
• Portaria n.º 258/2013. D.R. n.º 155, Série I de 2013-08-13
  Ministério da Saúde
  Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a atribuir pelos serviços e organismos centrais do Ministério da Saúde e pelas administrações regionais de saúde a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos
• Portaria n.º 259/2013. D.R. n.º 155, Série I de 2013-08-13
  Ministério da Educação e Ciência
  Cria o curso científico-tecnológico de nível secundário de educação, com planos próprios, na Escola de Formação Social e Rural de Leiria e na Escola de Formação Social e Rural de Lamego e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
• Portaria n.º 260/2013. D.R. n.º 155, Série I de 2013-08-13
  Ministério da Educação e Ciência
  Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio Internato dos Carvalhos e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014
• Decreto Legislativo Regional n.º 10/2013/A. D.R. n.º 155, Série I de 2013-08-13
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Define o regime jurídico aplicável às novas substâncias psicoativas