DECLARAÇÃO 6/2013 - Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
Ministério das Finanças, Ministério da Administração Interna e Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
P 264/2013 - Aprova as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses.
Ministério dos Negócios Estrangeiros
AVISO 88/2013 - Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 19 de dezembro de 2011.
Ministério da Educação e Ciência
P 265/2013 - Cria cursos científico-tecnológicos de nível secundário de educação, com planos próprios, no Colégio de São Gonçalo, em Amarante, e define o respetivo regime de organização e funcionamento por quatro ciclos de estudos a iniciar no ano letivo de 2013/2014.
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