DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 161, SÉRIE I DE 2013-08-22

• Aviso n.º 89/2013. D.R. n.º 161, Série I de 2013-08-22
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no domínio do Turismo, assinado em Tunes, a 23 de março de 2010
• Decreto-Lei n.º 121/2013. D.R. n.º 161, Série I de 2013-08-22
  Ministério da Saúde
  Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes que constituam equipamentos de trabalho nos setores hospitalar e da prestação de cuidados de saúde, transpondo a Diretiva n.º 2010/32/UE do Conselho, de 10 de maio de 2010
• Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/A. D.R. n.º 161, Série I de 2013-08-22
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Segunda alteração ao Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de novembro
• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2013/M. D.R. n.º 161, Série I de 2013-08-22
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Aprova o regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao Corpo de Polícia Florestal da Região Autónoma da Madeira
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2013/M. D.R. n.º 161, Série I de 2013-08-22
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais