DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 79, SÉRIE I DE 2011-04-21

• Lei n.º 10/2011. D.R. n.º 79, Série I de 2011-04-21

  Assembleia da República

  Dispensa gratuita de medicamentos após alta de internamento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais que integram o SNS

• Decreto-Lei n.º 56/2011. D.R. n.º 79, Série I de 2011-04-21

  Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa, assegurando a execução do Regulamento (CE) n.º 842/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio, e dos respectivos regulamentos de desenvolvimento

• Decreto Legislativo Regional n.º 12/2011/A. D.R. n.º 79, Série I de 2011-04-21

  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

  Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores