DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136, SÉRIE I DE 2011-07-18

• Decreto do Presidente da República n.º 55/2011. D.R. n.º 136, Série I de 2011-07-18
  Presidência da República
  Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Mário de Oliveira Cardoso
• Decreto do Presidente da República n.º 56/2011. D.R. n.º 136, Série I de 2011-07-18
  Presidência da República
  Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército do Tenente-General Fernando Manuel Paiva Monteiro
• Decreto-Lei n.º 87/2011. D.R. n.º 136, Série I de 2011-07-18
  Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
  Estabelece o regime aplicável ao reconhecimento e transmissão dos ajustamentos tarifários regulares devidos às entidades reguladas do sector do gás natural