DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131, SÉRIE I DE 2011-07-11

• Resolução da Assembleia da República n.º 112/2011. D.R. n.º 131, Série I de 2011-07-11
  Assembleia da República
  Constituição de uma comissão eventual para acompanhamento das medidas do programa de assistência financeira a Portugal
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2011. D.R. n.º 131, Série I de 2011-07-11
  Presidência do Conselho de Ministros
  Cria a estrutura de missão para o acompanhamento da execução do memorando conjunto com a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011. D.R. n.º 131, Série I de 2011-07-11
  Presidência do Conselho de Ministros
  Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional e republica as regras de legística a observar no processo legislativo do Governo