DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 126, SÉRIE I DE 2011-07-04

• Resolução da Assembleia da República n.º 111/2011. D.R. n.º 126, Série I de 2011-07-04
  Assembleia da República
  Eleição dos membros do Conselho de Administração em representação dos Grupos Parlamentares
• Decreto Legislativo Regional n.º 21/2011/A. D.R. n.º 126, Série I de 2011-07-04
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial da Região Autónoma dos Açores
• Decreto Legislativo Regional n.º 22/2011/A. D.R. n.º 126, Série I de 2011-07-04
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Regulamenta o exercício da actividade de aquicultura na Região Autónoma dos Açores
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2011/A. D.R. n.º 126, Série I de 2011-07-04
  Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
  Recomenda a manutenção da extensão do Provedor de Justiça na Região Autónoma dos Açores