DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 124, SÉRIE I DE 2011-06-30

• Declaração n.º 6/2011. D.R. n.º 124, Série I de 2011-06-30
  Assembleia da República
  Designação pelo Conselho Superior da Magistratura de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
• Portaria n.º 254/2011. D.R. n.º 124, Série I de 2011-06-30
  Ministério da Defesa Nacional
  Aprova o Regulamento dos Uniformes dos Militares do Exército