DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 118, SÉRIE I DE 2011-06-21
- Assembleia da RepúblicaEstabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
- Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e DesenvolvimentoIdentifica os elementos que as meras comunicações prévias e as comunicações prévias com prazo previstas no Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de Abril, devem conter
- Ministério dos Negócios EstrangeirosAprova o Protocolo para Emendar a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear de 29 de Julho de 1960, com as Emendas introduzidas pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964 e pelo Protocolo de 16 de Novembro de 1982, adoptado em Paris em 12 de Fevereiro de 2004
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Defesa Nacional e da EducaçãoEstabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes com uma relação jurídica de emprego público com o Ministério da Educação em exercício efectivo de funções docentes integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes do Ministério da Defesa Nacional
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasAprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração na Carreira Especial de Inspecção da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP)
- Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da SaúdeAdapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3) aos trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem
- Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, da Saúde e da EducaçãoIdentifica os frutos e produtos hortícolas elegíveis, para o ano lectivo de 2010-2011, para aquisição e distribuição às crianças
- Ministério da EducaçãoQuinta alteração à Portaria n.º 550-D/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
- Supremo Tribunal AdministrativoUniformiza a jurisprudência no sentido de que a competência territorial para o conhecimento de pedidos de anulação ou de nulidade de actos administrativos e de adopção de providências cautelares a eles respeitantes, formulados por dois requerentes - um com sede no estrangeiro e outro com sede em Portugal -, cabe ao tribunal da residência ou sede do autor em Portugal, ou ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cabendo aos autores essa escolha
- Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaSegunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 37/2008/A, de 5 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos Açores
- Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoAprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia
publicada por LC @ 12:09
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