DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111, SÉRIE I DE 2011-06-08

• Aviso n.º 80/2011. D.R. n.º 111, Série I de 2011-06-08
  Ministério dos Negócios Estrangeiros
  Torna público que as Seychelles depositaram o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998
• Portaria n.º 226/2011. D.R. n.º 111, Série I de 2011-06-08
  Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional
  Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para a Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspecção Aplicável à Inspecção-Geral da Defesa Nacional
• Portaria n.º 227/2011. D.R. n.º 111, Série I de 2011-06-08
  Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
  Primeira alteração à Portaria n.º 983/2008, de 2 de Setembro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da prestação vínica e as normas complementares da ajuda a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação nas campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013